Para além dos atos próprios, os Engenheiros Civis podem atuar em outras áreas que não constituam atos regulados ou que não sejam reservados de outras profissões, não obstante eventual exigência de certificação específica. Em 20 de julho foi publicado o Regulamento n.º 420/2015, com os atos de engenharia, por especialidade, passíveis de serem exercidos por mem - bros da Ordem dos Engenheiros, sem prejuízo do disposto na legislação europeia aplicável e nos diplomas legais e regulamentares dimanados da Assembleia da República ou do Governo, que tratem da mesma matéria. No anexo do Regulamento encontram-se estabelecidos os seguintes atos do Colégio de Engenharia Civil:
1. Conceção
1.1. Elaboração de projeto
1.1.1. Edifícios 1.1.1.1. Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica 1.1.1.2. Instalações, equipamento e sistemas de águas e esgotos 1.1.1.3. Instalações, equipamento e sistemas de gás 1.1.1.4. Térmica 1.1.1.5. Acústica 1.1.1.6. Segurança contra incêndio 1.1.2. Obras de Engenharia Civil 1.1.2.1. Pontes, viadutos e passadiços 1.1.2.2. Vias de comunicação (rodovia) 1.1.2.3. Vias de comunicação (ferrovia) 1.1.2.4. Aeródromos 1.1.2.5. Aeroportos 1.1.2.6. Obras Hidráulicas 1.1.2.7. Túneis 1.1.2.8 Sistemas de abastecimento e tratamento de água 1.1.2.9 Drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais 1.1.2.10 Sistemas de resíduos urbanos e industriais 1.1.2.11. Instalações, equipamentos e sistemas de gás 1.1.2.12 Obras portuárias e de engenharia costeira, canais e vias navegáveis 1.1.2.13. Tratamento ou recuperação de espaços exteriores 1.1.2.14. Torres (de telecomunicações, de vigia, eólicas, etc.), mastros e chaminés 1.1.2.15. Silos, postes e chaminés 1.1.2.16. Demolições 1.1.2.17. Andaimes, cimbres, escoramento e cofragens 1.1.2.18. Plataformas, passadiços e escadas de acesso 1.1.2.19. Fundações isoladas não integradas nos projetos de estabilidade dos edifícios 1.1.3. Estudos e serviços complementares 1.1.3.1. Projeto de Estaleiro 1.1.3.2. Coordenação de Segurança e Saúde na fase de projeto 1.1.3.3. Avaliação Ambiental e sustentabilidade em projetos (incluí Plano de gestão Ambiental de Obra) 1.1.3.4. Plano de resíduos de construção e demolição 1.1.3.5. Plano de acessibilidades (edifícios e via pública).
1.2. Coordenação de projeto
1.2.1. Edifícios (1.2.1.1. a 1.2.1.6. — Desagregação utilizada no grupo de atos 1.1.1.) 1.2.2. Obras de Engenharia Civil (1.2.2.1. a 1.2.2.19. — Desagregação utilizada no grupo de atos 1.1.2.)
1.3. Revisão de projeto
1.3.1. Edifícios (1.3.1.1. a 1.3.1.6. — Desagregação utilizada no grupo de atos 1.1.1.) 1.3.2. Obras de Engenharia Civil (1.3.2.1. a 1.3.2.19. — Desagregação utilizada no grupo de atos 1.1.2.)
2. Produção
2.1. Execução
2.1.1. Direção Técnica da Obra 2.1.1.1. Edifícios 2.1.1.2. Pontes, viadutos e passadiços 2.1.1.3. Vias de comunicação rodoviária 2.1.1.4. Vias de comunicação ferroviária 2.1.1.5. Aeródromos 2.1.1.6. Aeroportos 2.1.1.7. Obras hidráulicas 2.1.1.8. Túneis 2.1.1.9. Sistemas de abastecimento e tratamento de água 2.1.1.10. Drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais 2.1.1.11. Sistemas de resíduos urbanos e industriais 2.1.1.12. Instalações, equipamentos e sistemas de Gás 2.1.1.13. Obras portuárias e de engenharia costeira, canais e vias navegáveis 2.1.1.14. Tratamento ou recuperação de espaços exteriores 2.1.1.15. Estruturas Especiais 2.1.1.16. Demolições 2.1.2. Apoio à Direção Técnica da Obra (2.1.2.1. a 2.1.2.16. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.1.1.) 2.1.3. Gestão de Qualidade de Obra (2.1.3.1. a 2.1.3.16. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.1.1.) 2.1.4. Preparação dos Locais da Construção, Perfurações e Sondagens 2.1.4.1. Reconhecimento geológico e geotécnico 2.1.4.2. Sondagens 2.1.4.3. Levantamentos Topográficos
2.2. Controlo de Execução
2.2.1. Direção de Fiscalização da Obra (2.2.2.1. a 2.2.2.16. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.1.1.) 2.2.2. Fiscalização da Obra (2.2.2.1. a 2.2.2.16. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.1.1.) 2.2.3. Controlo da Qualidade da Obra 2.2.3.1. Edifícios 2.2.3.2. Pontes, viadutos e passadiços 2.2.3.3. Vias de comunicação rodoviária 2.2.3.4. Vias de comunicação ferroviária 2.2.3.5. Aeródromos 2.2.3.6. Aeroportos 2.2.3.7. Obras hidráulicas 2.2.3.8. Túneis 2.2.3.9. Sistemas de abastecimento e tratamento de água 2.2.3.10. Drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais 2.2.3.11. Sistemas de resíduos urbanos e industriais 2.2.3.12. Instalações, equipamentos e sistemas de Gás 2.2.3.13. Obras portuárias e de engenharia costeira, canais e vias navegáveis 2.2.3.14. Tratamento ou recuperação de espaços exteriores 2.2.3.15. Estruturas Especiais
2.3. Segurança e Saúde
2.3.1. Coordenação de Segurança e Saúde (2.3.1.1. a 2.3.1.15. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.2.3.) 2.3.2. Implementação e Controlo de Segurança e Saúde (2.3.2.1. a 2.3.2.15. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.2.3.)
2.4. Direção Técnica de Empresas
2.4.1. Direção Técnica de Alvarás 2.4.2. Elaboração de estudos e orçamentos 2.4.3. Coordenação de estudos e orçamentos
3. Gestão e Manutenção
3.1. Gestão de Projetos e Investimentos
3.1.1. Estudos e avaliações de viabilidade técnico-económica 3.1.2. Gestão e coordenação de projetos 3.1.3. Apoio à gestão e coordenação de projetos
3.2. Manutenção e Exploração
3.2.1. Gestão e coordenação da manutenção e exploração (3.2.1.1. a 3.2.1.15. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.2.3.) 3.2.2. Apoio à gestão e coordenação da manutenção e exploração (3.2.2.1. a 3.2.2.15. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.2.3.) 3.2.3. Monitorização da manutenção (3.2.3.1. a 3.2.3.15. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.2.3.)
3.2.1. Gestão e coordenação da manutenção e exploração (3.2.1.1. a 3.2.1.15. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.2.3.) 3.2.2. Apoio à gestão e coordenação da manutenção e exploração (3.2.2.1. a 3.2.2.15. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.2.3.) 3.2.3. Monitorização da manutenção (3.2.3.1. a 3.2.3.15. — Desagregação utilizada no grupo de atos 2.2.3.)
4. Estudos e consultoria em engenharia civil
4.1. Perícias
4.1.1. Elaboração 4.1.1.1. Estruturas 4.1.1.2. Geotecnia 4.1.1.3. Hidráulica, recursos hídricos e pluviais 4.1.1.4. Transportes e vias de comunicação 4.1.1.5. Planeamento e ordenamento do território 4.1.1.6. Física e tecnologia das construções 4.1.1.7. Materiais de construção 4.1.1.8. Gestão da construção (segurança e saúde, qualidade, custos, prazos, ambiente) 4.1.2. Coordenação (4.1.2.1. a 4.1.2.8. — Desagregação utilizada no grupo de atos 4.1.1.)
4.2. Sistemas de gestão da qualidade, segurança e saúde e ambiente
4.2.1. Implementação e gestão de sistemas 4.2.1.1. Gestão da qualidade 4.2.1.2. Gestão ambiental 4.2.1.3. Gestão de segurança e saúde 4.2.2. Auditorias a sistemas. 4.2.3. Coordenação de ensaios 4.2.3.1. Ensaios laboratoriais 4.2.3.2. Ensaios em obra ou estaleiro 4.2.4. Elaboração de ensaios 4.2.4.1. Ensaios laboratoriais 4.2.4.2. Ensaios em obra ou estaleiro
4.3. Consultoria técnica
(4.3.1. a 4.3.8. — Desagregação utilizada no grupo de atos 4.1.1.)
(4.3.1. a 4.3.8. — Desagregação utilizada no grupo de atos 4.1.1.)
4.4. Implementação e coordenação de ensaios laboratoriais e em obra ou estaleiro
(4.4.1. a 4.4.8. — Desagregação utilizada no grupo de atos 4.1.1.)
(4.4.1. a 4.4.8. — Desagregação utilizada no grupo de atos 4.1.1.)
4.5. Avaliações
4.5.1. Avaliação de imóveis 4.5.2. Avaliação de projetos de investimentos
5. Produção de Materiais
5.1. Gestão Industrial
5.1.1. Direção 5.1.1.1. Industrial 5.1.1.2. Técnica 5.1.1.3. Comercial
5.2. Sistemas de Gestão da Qualidade Segurança e Ambiente
5.2.1. Implementação e gestão 5.2.1.1. Sistema de gestão da qualidade 5.2.1.2. Sistema de gestão ambiental 5.2.1.3. Sistema de gestão de segurança e saúde 5.2.2. Controlo de qualidade 5.2.2.1. Qualidade de Produtos e Ensaios
6. Planeamento e Ordenamento do Território
6.1. Planeamento de projetos e investimentos
6.1.1. Elaboração e coordenação 6.1.1.1. Instrumentos de política sectorial 6.1.1.2. Instrumentos de planeamento estratégico 6.1.1.3. Estudos e avaliações de viabilidade técnico-económica 6.1.1.4. Instrumentos de análise e regulação estratégica 6.1.2. Coordenação 6.1.2.1. Instrumentos de desenvolvimento territorial nacionais 6.1.2.2. Planos regionais de ordenamento do território 6.1.2.3. Planos intermunicipais de ordenamento do território 6.1.2.4. Planos diretores municipais 6.1.2.5. Planos de urbanização 6.1.2.6. Planos de pormenor 6.1.2.7. Planos especiais de ordenamento do território 6.1.2.8. Planos estratégicos de políticas sectoriais 6.1.2.9. Estudos de Impacte ambiental 6.1.2.10. Projetos de loteamento 6.1.3. Elaboração 6.1.3.1. Instrumentos de desenvolvimento territorial nacionais 6.1.3.2. Planos regionais de ordenamento do território 6.1.3.3. Planos intermunicipais de ordenamento do território 6.1.3.4. Planos diretores municipais 6.1.3.5. Planos de urbanização 6.1.3.6. Planos de pormenor 6.1.3.7. Planos especiais de ordenamento do território 6.1.3.8. Planos estratégicos de políticas sectoriais 6.1.3.9. Projetos de loteamento 6.1.3.10. Planeamento e conceção na área dos transportes 6.1.3.11. Estudos de engenharia de tráfego 6.1.3.12. Estudos e planos sectoriais e parciais na área dos transportes 6.1.3.13. Modelação e análise de sistemas de transportes 6.1.3.14. Estudo de transporte colectivo 6.1.3.15. Estudos de estacionamento 6.1.3.16. Estudos de logística 6.1.3.17. Estudos de segurança na área dos transportes 6.1.3.18. Estudos de procura de transportes 6.1.3.19. Estudos de análise económica de sistemas de transportes 6.1.3.20. Estudos de avaliação de qualidade 6.1.4. Execução, gestão e controlo de sistemas 6.1.4.1. Planeamento e gestão operacional (horários, rotas centros de tráfego) 6.1.4.2. Exploração de transportes 6.1.4.3. Gestão de transportes 6.1.4.4. Segurança de transportes 6.1.4.5. Auditoria e fiscalização (segurança rodoviária, ferroviária, marítima e aérea) 6.1.4.6. Regulação técnica e económica
7. Investigação, ensino e normalização
7.1. Investigação
7.1.1. Coordenação 7.1.1.1. Estruturas 7.1.1.2. Geotecnia 7.1.1.3. Hidráulica, recursos hídricos e ambientais 7.1.1.4. Vias de comunicação 7.1.1.5. Planeamento e ordenamento do território 7.1.1.6. Física e tecnologia das construções 7.1.1.7. Materiais de construção 7.1.1.8. Gestão da construção (segurança e saúde, qualidade, custos, prazos, ambiente). 7.1.2. Desenvolvimento 7.1.2.1. Estruturas 7.1.2.2. Geotecnia 7.1.2.3. Hidráulica, recursos hídricos e ambientais 7.1.2.4. Vias de comunicação 7.1.2.5. Planeamento e ordenamento do território 7.1.2.6. Física e tecnologia das construções 7.1.2.7. Materiais de construção 7.1.2.8. Gestão da construção (segurança e saúde, qualidade, custos, prazos, ambiente).
7.2. Ensino Científico e profissionalizante
7.3. Normalização
7.3.1. Coordenação 7.3.1.1. Normas 7.3.1.2. Legislação 7.3.1.3. Documentos técnicos 7.3.2. Desenvolvimento (7.3.2.1 a 7.3.2.3. — Desagregação utilizada no grupo de atos 7.3.1.) 7.3.3. Revisão e Apreciação (7.3.3.1 a 7.3.3.3. — Desagregação utilizada no grupo de atos 7.3.1.)
8. Administração Pública e Concessões
8.1. Engenharia municipal
8.1.1. Apreciação 8.1.1.1. Apreciação de projetos 8.1.1.2. Apreciação de estudos de tráfego 8.1.1.3. Apreciação de planos de mobilidade e transportes 8.1.1.4. Apreciação de instrumentos de planeamento municipal
8.2. Administração central e regional
8.2.1. Apreciação (8.2.1.1 a 8.2.1.4. — Desagregação utilizada no grupo de atos 8.1.1.)
8.2. Administração central e regional
8.2.1. Apreciação (8.2.1.1 a 8.2.1.4. — Desagregação utilizada no grupo de atos 8.1.1.)
