segunda-feira, 9 de março de 2020

Aeroporto: Alcochete é a única solução “de futuro” para Portugal

A opção do Montijo como destino do novo aeroporto é política e resulta de diversas condicionantes, cuja conjugação acabou por ditar um caminho irreversível, além de que só pode ser entendida como o entendimento da consequência de um processo que roçou a opacidade e que conduziu o país para essa inevitabilidade, cujo processo foi integralmente conduzido pela concessionária ANA, detida pela Vinci. A engenharia portuguesa não teve oportunidade para qualquer intervenção na avaliação de eventuais alternativas que então eram possíveis mas que o arrastar do tempo acabou por aniquilar, pelo que a solução que agora se encontra em processo de AIa [Avaliação de Impacto Ambiental] acabou por inevitável e, pior, irrefutável. A alternativa do Campo de Tiro de Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa é a mais satisfatória. Esta solução, que na altura foi politicamente aceite e considerada, é a única que interessa ao país, porquanto permitiria a construção de um aeroporto de raiz, com duas pistas paralelas e demais equipamentos aeroportuários e respetivas acessibilidades e meios de acesso, que configurariam os requisitos de um verdadeiro aeroporto internacional, infraestrutura de que o país não dispõe e que com esta solução continuará a não dispor. Portugal perdeu a sua soberania aeroportuária até 2062, pelo menos, ou seja, um dos mais valiosos e importantes ativos estratégicos de qualquer país. As contrapartidas do contrato de concessão, ou seja, as obrigações a que a concessionária terá ficado vinculada em termos de desenvolvimento da capacidade aeroportuária, possivelmente incluindo a possibilidade de construção do NAL [Novo Aeroporto de Lisboa], também não são do exato conhecimento público, embora na altura tal possibilidade tivesse sido divulgada. A Ordem dos Engenheiros não é insensível à falta de capacidade financeira do país para poder avançar com a única solução que entendemos ser consistente e de futuro, que passaria pela construção de um verdadeiro e adequado novo aeroporto de Lisboa (NAL), localizado nos concelhos de Montijo e Benavente, na proximidade de Canha, no campo de tiro de Alcochete, o que entende ser a única justificação para que possamos aceitar a decisão, muito embora esta fundamentação tenha sido muito pouco demonstrada. na verdade, e frisando a falta da intervenção da engenharia portuguesa na análise da situação, acabamos por nem sequer chegar a saber quanto poderia ter custado uma outra qualquer alternativa, porquanto os interesses da concessionária desde muito cedo se viraram para a reconversão da BA6 [base aérea do Montijo], tudo tendo sido feito nesse sentido. Também é unânime a aceitação da evidência de que a solução Montijo irá atingir a saturação muito antes do prazo de concessão terminar, nada se sabendo do que nesse caso poderá suceder, nem que o contrato contempla e no fundo, a Ordem dos Engenheiros entende referir que nunca houve informação suficiente sobre os estudos foram feitos e sobre o que em relação ao financiamento e a nova soluções ficou acautelado no contrato de concessão da ANA, sobretudo a demonstração de que não haverá esforço público (dos contribuintes). 

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