Face à importância do setor da construção para a sociedade, e aos constrangimentos socioeconómicos e ambientais associados ao seu quadro regulatório, inadaptado aos atuais tempos, encontra-se prevista a codificação das normas da construção, para diminuir a extensão, dispersão e complexidade do quadro regulamentar.
A regulamentação aplicável ao setor da construção encontra-se dispersa em centenas de diplomas legais, alguns com mais de 60 anos, havendo a necessidade da sua uniformização, harmonização e simplificação, tendo em conta a evolução tecnológica dos materiais, das técnicas de construção, dos sistemas de certificação e da digitalização dos processos, ao longo do ciclo de vida de qualquer edificação, para, de forma sustentada, contribuir para a fiabilidade do setor. Para potenciar os benefícios da digitalização do setor da construção, nomeadamente no aumento da respetiva produtividade, na simplificação de procedimentos urbanísticos e na garantia da qualidade é necessária a atualização e codificação das regras da construção, permitindo diminuir a sua extensão, dispersão, fragmentação e complexidade, como estabelecido no Programa do XXIII Governo.
A elaboração do Código da Construção é transversal a várias áreas e relaciona a simplificação e digitalização dos procedimentos urbanísticos e o incentivo à inovação na construção.
