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Geologia e Minas

O Grupo de Trabalho de Engenharia Geológica e de Minas da OERN, em colaboração com a dstgroup, promoveu no dia 4 de outubro o primeiro congresso de Engenharia Geológica e de Minas, dedicado ao tema dos georrecursos e da sua importância no nosso dia a dia, com especialistas nacionais e internacionais, visitas e muito mais

O campus da dstgroup, em Braga, recebeu o I Congresso de Engenharia Geológica e de minas com o tema “Georrecursos: a presença invisível no nosso quotidiano”.

O encontro constituiu um espaço de excelência para a partilha de conhecimento e experiências entre Engenheiros de Minas, Engenheiros Geólogos, Engenheiros Geotécnicos, estudantes de Engenharia e restantes Geo-profissionais, destacando a importância dos recursos geológicos no desenvolvimento sustentável e na vida quotidiana.

Por Fafe Sempre - Programa

1.° Congresso de Engenharia Geológica e Minas 👷🏻‍♂️

Hoje, no 1.° Congresso de Engenharia Geológica e Minas 👷🏻‍♂️

Fiscalidade

Portugal | Anunciadas pelo Governo novas medidas no setor da habitação

Na última quinta-feira, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas destinado a estimular o mercado do arrendamento, assentes sobretudo em benefícios fiscais. As medidas previstas também abrangem a construção e a compra e venda de imóveis.

 

1. Maior dedução fiscal para inquilinos

A partir de 2026, os inquilinos que arrendem habitação a preços considerados “moderados” (até 2.300 €) poderão deduzir à coleta em sede de IRS até 900 € de encargos com rendas de habitação. Em 2027, o valor máximo sobe para 1.000 €.

 

2. IRS reduzido para senhorios

Nos contratos de arrendamento até 2.300 €, a taxa de IRS aplicada às rendas de habitação desce de 25% para 10%.

 

3. IMI: exclusão do adicional

O regime fiscal que irá vigorar até 2029 garante que o adicional ao IMI não incidirá sobre imóveis arrendados por valores até 2.300 €.

 

4. IMT agravado para não residentes

O IMT terá uma taxa agravada para cidadãos não residentes que comprem casa em Portugal. Os emigrantes ficam expressamente excluídos desta medida.

 

5. IVA reduzido na construção e no arrendamento

Será aplicada a taxa reduzida de 6% de IVA:

Na construção de imóveis com valor de venda até 648.000 €;

No arrendamento de imóveis com rendas até 2.300 €.

Segundo o Governo, esta medida visa estimular a construção e o arrendamento em todo o território, sobretudo em zonas de maior pressão habitacional, como Lisboa e Porto.

 

6. Isenção de IRS sobre mais-valias

Quem vender uma habitação e reinvestir o valor obtido em imóveis para arrendamento a preços considerados “moderados” (até 2.300 €) fica isento de IRS sobre as mais-valias. Até agora, a isenção só era aplicável à compra de casa para primeira habitação.

 

7. Apoio reforçado a jovens compradores

O Estado vai reforçar em 350 milhões a garantia pública para crédito à habitação destinado a jovens até 35 anos (inclusive), elevando o valor atribuível para 1.550 milhões de euros.

Esta garantia pode cobrir até 15% do valor do imóvel, permitindo que na prática os bancos financiem 100% do valor da avaliação da casa.

Entre os requisitos, deverá ser a primeira habitação própria permanente e valor do imóvel até 450.000 €.